Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0343/2006 - Altera dispositivos da lei n º 340, de 22 de junho de 2006 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007.
Lei Ordinária 0343/2006 de 07/12/2006
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0342/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a realização de acordos e transações para por fim aos processos administrativos e judiciais nos casos que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0342/2006 de 07/12/2006
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0341/2006 - Altera dispositivos da Lei n º 321, de 21 de novembro de 2005 que aprovou o Plano Plurianual do município de Motuca para o quadriênio 2006/2009.
Lei Ordinária 0341/2006 de 01/01/1970
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0340/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0340/2006 de 01/01/1970
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0339/2006 - Institui o “REFIS” - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0339/2006 de 05/08/2006
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0338/2006 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte de munícipes que necessitem de atendimento médico-hospitalar fora de seu território não disponibilizado no sistema de saúde local e dá outras providencias.
Lei Ordinária 0338/2006 de 05/08/2006
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0337/2006 - Autoriza o município a receber bem móvel para uso temporário no serviço público.
Lei Ordinária 0337/2006 de 05/08/2006
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0336/2006 - Dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações.
Lei Ordinária 0336/2006 de 01/01/1970
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0335/2006 - Autoriza o município receber em doação, com encargos, bem móvel pertencente à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP.
Lei Ordinária 0335/2006 de 04/11/2006
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0334/2006 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais que especifica.
Lei Ordinária 0334/2006 de 01/01/1970
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