Domingo, 06 de Julho de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0435/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nos currículos das Escolas Municipais a "História de Motuca", e dá outras providências.
Lei Ordinária 0435/2009
0434/2009 - Institui a Campanha Permanente de Incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade e dá outras providências.
Lei Ordinária 0434/2009
0433/2009 - Dispõe sobre obrigatoriedade das escolas municipais e dos Projeto “Eu no Sítio” instalarem lixeiras seletivas em seus estabelecimentos.
Lei Ordinária 0433/2009
0432/2009 - Institui o dia de conscientização e qualidade de vida das pessoas transplantadas – “Dia do Transplantado, no âmbito do Município de Motuca.
Lei Ordinária 0432/2009
0431/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos panfletos publicitários distribuídos no município de Motuca a frase: “ material reciclável / não jogue este material em via pública” e seu respectivo símbolo.
Lei Ordinária 0431/2009
0430/2009 - Oficializa o Evento “Motuca Jovem Fest” no Município de Motuca – SP na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0430/2009
0429/2009 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos. Financeiros a Fundo Perdidos.
Lei Ordinária 0429/2009
0428/2009 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca, a isentar os portadores de doenças graves, do pagamento o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Lei Ordinária 0428/2009
0427/2009 - Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 419 de 02 de dezembro de 2008.
Lei Ordinária 0427/2009
0426/2009 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Departamento Municipal de Planejamento, Agricultura, Obras e Serviços.
Lei Ordinária 0426/2009
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