Sabado, 11 de Julho de 2020
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0340/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0340/2006 de 01/01/1970
0339/2006 - Institui o “REFIS” - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0339/2006 de 05/08/2006
0338/2006 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte de munícipes que necessitem de atendimento médico-hospitalar fora de seu território não disponibilizado no sistema de saúde local e dá outras providencias.
Lei Ordinária 0338/2006 de 05/08/2006
0337/2006 - Autoriza o município a receber bem móvel para uso temporário no serviço público.
Lei Ordinária 0337/2006 de 05/08/2006
0336/2006 - Dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações.
Lei Ordinária 0336/2006 de 01/01/1970
0335/2006 - Autoriza o município receber em doação, com encargos, bem móvel pertencente à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP.
Lei Ordinária 0335/2006 de 04/11/2006
0334/2006 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais que especifica.
Lei Ordinária 0334/2006 de 01/01/1970
0333/2006 - Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente
Lei Ordinária 0333/2006 de 01/01/1970
0332/2006 - Inclui novos programas e ações na LDO do município de Motuca, aprovada pela Lei n º 314, de 27 de junho de 2005 para o exercício de 2006.
Lei Ordinária 0332/2006 de 01/01/1970
0331/2006 - Altera dispositivos da lei n º 314, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0331/2006 de 01/01/1970
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