Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0634/2014 - Altera artigo da Le i nº 618, de 08 de abril de 2014 na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0634/2014 de 01/01/1970
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0633/2014 - Abre Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0633/2014 de 01/01/1970
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0632/2014 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0632/2014 de 01/01/1970
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0631/2014 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0631/2014 de 01/01/1970
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0630/2014 - Abre Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0630/2014 de 01/01/1970
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0628/2014 - Abre Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0628/2014 de 01/01/1970
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0627/2014 - Altera a referência salarial que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0627/2014 de 01/01/1970
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0626/2014 - Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral e dá outras providências.
Lei Ordinária 0626/2014 de 01/01/1970
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0625/2014 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.
Lei Ordinária 0625/2014 de 01/01/1970
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0624/2014 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em situações de reabilitação e readaptação do funcionalismo municipal e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0624/2014 de 01/01/1970
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