Domingo, 29 de Março de 2020
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0226/2001 - Institui o programa de desfavelamento do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0226/2001
0225/2001 - Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação do solo agrícola do município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0225/2001
0224/2001 - Altera dispositivos da Lei n º 77, de 30 de março de 1.994.
Lei Ordinária 0224/2001
0223/2001 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo – DER e empresas privadas objetivando a execução de obras de pavimentação e manutenção asfáltica.
Lei Ordinária 0223/2001
0222/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócioeducativas, e determina outras providências.
Lei Ordinária 0222/2001
0221/2001 - Prorroga por mais 04 ( quatro ) anos, os benefícios da Lei n º 063/93, alterada pela lei n º 137, de 04 de março de 1.997.
Lei Ordinária 0221/2001
0220/2001 - Dispõe sobre autorização para participação do Município em Consórcio Intermunicipal.
Lei Ordinária 0220/2001
0219/2001 - Dispõe sobre o pagamento de precatórios pendentes nos termos da E.C. n º 30/2000.
Lei Ordinária 0219/2001
0218/2000 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2.001.
Lei Ordinária 0218/2000
0217/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar, administrativamente, débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Lei Ordinária 0217/2000
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