Terça-feira, 15 de Julho de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0235/2001 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2.002.
Lei Ordinária 0235/2001
0234/2001 - Altera a redação do artigo 5 º da Lei n º 005, de 29 de janeiro de 1.993.
Lei Ordinária 0234/2001
0233/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referente a Programas ligados à Agricultura e Abastecimento.
Lei Ordinária 0233/2001
0232/2001 - Autoriza a concessão de abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal.
Lei Ordinária 0232/2001
0231/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono pecuniário aos servidores municipais.
Lei Ordinária 0231/2001
0230/2001 - Altera o uso dos imóveis que integram os loteamentos particulares urbanos denominados “Jardim Bela Vista” e “Jardim San Matheus ”.
Lei Ordinária 0230/2001
0229/2001 - Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional.
Lei Ordinária 0229/2001
0228/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Motuca para o período de 2.002 a 2.005.
Lei Ordinária 0228/2001
0227/2001 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0227/2001
0226/2001 - Institui o programa de desfavelamento do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0226/2001
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