Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0494/2010 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências”.
Lei Ordinária 0494/2010 de 01/01/1970
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0493/2010 - “Autoriza o Executivo Municipal a Promover Concessão de Direito Real de Uso de Bens Públicos que Especifica.”
Lei Ordinária 0493/2010 de 01/01/1970
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0492/2010 - “Dispõe sobre a comemoração do Dia da Costureira, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de maio e dá outras providências”.
Lei Ordinária 0492/2010 de 10/04/2010
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0491/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Saúde, Assistência e Promoção Social.
Lei Ordinária 0491/2010 de 01/01/1970
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0490/2010 - Disciplina a arborização urbana no Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0490/2010 de 01/01/1970
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0489/2010 - Dispõe sobre a denominação de própria público municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 0489/2010 de 01/01/1970
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0488/2010 - Autoriza o Executivo Municipal a Promover Concessão de Uso de Bens Públicos à Esprival – Comércio e Manutenção de Válvulas Industriais LTDA.
Lei Ordinária 0488/2010 de 01/01/1970
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0487/2010 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Lei Ordinária 0487/2010 de 01/01/1970
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0486/2010 - Autoriza o Executivo Municipal a Promover Concessão de Uso de Bens Públicos à Cycle Jack Confecções e Comércio LTDA - EPP.
Lei Ordinária 0486/2010 de 01/01/1970
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0485/2010 - Altera a redação dos artigos 2º e 3° da Lei n° 430, de 15 de maio de 2.009.
Lei Ordinária 0485/2010 de 01/01/1970
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