Quarta-feira, 09 de Julho de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0584/2013 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Lei Ordinária 0584/2013
0583/2013 - Disciplina a política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei Ordinária 0583/2013
0582/2013 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para operacionalização do projeto Programa de Combate a Extrema Pobreza do Estado de São Paulo, aderido por esse Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 0582/2013
0581/2013 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0581/2013
0580/2013 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Secretaria Municipal de Desenvolvi- mento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente.
Lei Ordinária 0580/2013
0579/2013 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0579/2013
0578/2013 - Abre Credito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0578/2013
0577/2013 - Autoriza o Poder Público a transportar produtores e respectivos produtos hortifrutigranjeiros das famílias assentadas na Fazenda Monte Alegre de Motuca para a cidade de Araraquara e demais municípios de microrregião.
Lei Ordinária 0577/2013
0576/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudos a alunos do ensino fundamental, com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, que comprovem que sua condição de funcionalidade impede de frequentar escola de ensino regular e necessita estudar em Escola Especial.
Lei Ordinária 0576/2013
0575/2013 - Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0575/2013
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