Domingo, 29 de Março de 2020
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0196/1999 - Autoriza o Município de Motuca, através do Fundo Social de Solidariedade a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e esta pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP, objetivando a transferência de recursos Financeiros.
Lei Ordinária 0196/1999
0195/1999 - Institui o programa rural denominado “Projeto Semente” e dá outras providências.
Lei Ordinária 0195/1999
0194/1999 - Autoriza o fornecimento de materiais para a pintura Da Escola Estadual “Adolpho Thomaz de Aquino”.
Lei Ordinária 0194/1999
0193/1999 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Lei Ordinária 0193/1999
0192/1999 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar
Lei Ordinária 0192/1999
0191/1999 - Autoriza a celebração de convênio com a Usina Açucareira Santa Luiza Ltda.
Lei Ordinária 0191/1999
0190/1999 - Dispensa, temporariamente, a cobrança de multas e juros incidentes sobre os tributos em atraso com a Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 0190/1999
0189/1999 - Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para realização de obras de ampliação, reforma ou construção de Núcleo de Promoção Social no município de Motuca.
Lei Ordinária 0189/1999
0188/1999 - Estabelece as Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Motuca para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0188/1999
0187/1999 - Autoriza o Município de Motuca a celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Lei Ordinária 0187/1999
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