Domingo, 29 de Março de 2020
LEGISLAÇÃO

0096/1995 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.996 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0096/1995
0095/1995 - Dispõe sobre denominação de logradouro Público.
Lei Ordinária 0095/1995
0094/1995 - Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Ordinária 0094/1995
0093/1995 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir e ceder Mudas e Insumos Agrícolas para pequenos produtores e dá outras providências.
Lei Ordinária 0093/1995
0092/1995 - Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Lei Ordinária 0092/1995
0091/1995 - Dispõe sobre remissão de débitos.
Lei Ordinária 0091/1995
0090/1995 - Dispõe sobre autorização ao Executivo, paracelebrar convênio com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - Departamento de Programas de iniciação Profissional de menores e de adultos em ocupações de setor secundário e dá outras providências.
Lei Ordinária 0090/1995
0089/1995 - Dispõe sobre a prestação de contas de que trata o artigo 7º da Lei Complementar nº 651/90 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0089/1995
0088/1995 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Lei Ordinária 0088/1995
0087/1994 - Dispõe sobre o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
Lei Ordinária 0087/1994
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