LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0963/2026 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0963/2026
0961/2026 -

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providencias.
Lei Ordinária 0961/2026
0960/2026 -

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar, no exercício de 2026, repasses de recursos financeiros às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica, nos respectivos valores indicados, e dá outras providências.
Lei Ordinária 0960/2026
0959/2025 -

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, no exercício de 2026, recursos financeiros a título de subvenção social ao Instituto Abraçar Guariba – IAG, para execução de terapias multidisciplinares destinadas a crianças e adolescentes com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista – TEA, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências.
Lei Ordinária 0959/2025
0958/2025 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional que especifica e da outras providências.
Lei Ordinária 0958/2025
0957/2025 -

Prorroga para até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 667 de 27 de agosto de 2015
Lei Ordinária 0957/2025
0956/2025 -

Institui o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia e dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no Município de Motuca.
Lei Ordinária 0956/2025
0955/2025 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional que especifica e da outras providências.
Lei Ordinária 0955/2025
0954/2025 -

Autoriza o Poder Executivo Municipal a    repassar no exercício de 2025 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências.
Lei Ordinária 0954/2025
0953/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens inservíveis e sucateados pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 0953/2025
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