Terça-feira, 31 de Março de 2020
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0136/1997 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Autorização de Uso de Bem Móvel com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.
Lei Ordinária 0136/1997
0135/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo.
Lei Ordinária 0135/1997
0134/1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Lei Ordinária 0134/1997
0133/1996 - Estabelece o Valor Venal Imobiliário através da planta Genérica de Valores e dá outras providências.
Lei Ordinária 0133/1996
0132/1996 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Motuca para o exercício de 1.997.
Lei Ordinária 0132/1996
0131/1996 - Cria o Conselho municipal do Idoso e dá providências correlatas.
Lei Ordinária 0131/1996
0130/1996 - Dispõe sobre a autorização para a celebração de convênio entre o Município de Motuca e a Secretaria da Saúde, visando o aperfeiçoamento das ações e serviços de saúde do SUS/SP.
Lei Ordinária 0130/1996
0129/1996 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei Ordinária 0129/1996
0128/1996 - Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.997 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0128/1996
0127/1996 - Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Lei Ordinária 0127/1996
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