Sabado, 12 de Julho de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0515/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente.
Lei Ordinária 0515/2011
0514/2011 - Autoriza o Poder Executivo ampliar o prédio público instalado à Rua Adolpho Thomaz de Aquino - n° 300, centro, com finalidade de gerar emprego e renda, e dá outras providências.
Lei Ordinária 0514/2011
0513/2011 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Motuca/SP, e dá outras providências.
Lei Ordinária 0513/2011
0512/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços
Lei Ordinária 0512/2011
0511/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Lei Ordinária 0511/2011
0510/2011 - Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Lei Ordinária 0510/2011
0509/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Lei Ordinária 0509/2011
0508/2011 - Autoriza o Executivo Municipal instituir Área de Especial Interesse Social para a implantação de habitação de interesse social.
Lei Ordinária 0508/2011
0507/2011 - Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Motuca - SP e dá outras providências.
Lei Ordinária 0507/2011
0506/2011 - Autoriza a celebração de Convênio para cessão de servidor público municipal.
Lei Ordinária 0506/2011
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