Domingo, 29 de Março de 2020
LEGISLAÇÃO

0535/2012 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Lei Ordinária 0535/2012
0534/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente.
Lei Ordinária 0534/2012
0533/2012 - Dá a denominação de “ANTONIO DA SILVA” a rua projetada, localizada no Jardim Bela Vista.
Lei Ordinária 0533/2012
0532/2012 - Dá a denominação de “PROFESSOR HILDEBERTO CHIERICE” à EMEI do Assentamento I.
Lei Ordinária 0532/2012
0531/2012 - Dá a denominação de “JOSÉ ROBERTO MARQUES” à Arena de Eventos.
Lei Ordinária 0531/2012
0530/2012 - Dá a denominação de “ARILDO FIGUEIREDO” à academia ao ar livre da Praça Albertina Cafarelli Falvo.
Lei Ordinária 0530/2012
0500/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Lei Ordinária 0500/2010
0499/2010 - “Dispõe sobre a criação do Título “Zumbi dos Palmares” e a comemoração do Dia da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no dia 20 de novembro e dá outras providências”.
Lei Ordinária 0499/2010
0498/2010 - “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Municipal, e dá outras providências”.
Lei Ordinária 0498/2010
0497/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no orçamento vigente.
Lei Ordinária 0497/2010
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