Domingo, 28 de Fevereiro de 2021
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0824/2020 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COM ENCARGOS.
Lei Ordinária 0824/2020 de 01/06/2020
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0823/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0823/2020 de 01/06/2020
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0822/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0822/2020 de 01/06/2020
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0821/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0821/2020 de 01/06/2020
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0820/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0820/2020 de 01/06/2020
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0819/2020 - Concede Abono Natalino aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Motuca e adota outras providências.
Lei Ordinária 0819/2020 de 01/06/2020
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0818/2020 - Confere denominação de “MARIA NAIR DE SOUSA PEREIRA” a Unidade Básica de Saúde, situada no Assentamento I, na cidade de Motuca, na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0818/2020 de 01/06/2020
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0817/2020 - Institui o Dia Municipal do Policial Militar Veterano, a ser comemorado anualmente em 10 de novembro e dá outras providências
Lei Ordinária 0817/2020 de 01/06/2020
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0816/2020 -

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER /SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei Ordinária 0816/2020 de 11/02/2020
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0815/2020 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0815/2020 de 05/02/2020
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