Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0363/2007 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo, a ser implantado nas escolas públicas do Município de Motuca, e da outras providências.
Lei Ordinária 0363/2007 de 01/01/1970
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0362/2007 - Declara de utilidade pública entidade que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0362/2007 de 01/01/1970
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0361/2007 - Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidades que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0361/2007 de 01/01/1970
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0360/2007 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º da Lei n º 226, de 13 de junho de 2.001.
Lei Ordinária 0360/2007 de 01/01/1970
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0359/2007 - Declara de utilidade pública entidade que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0359/2007 de 04/09/2007
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0358/2007 - “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS /FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO VISANDO PROMOVER A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 0358/2007 de 01/01/1970
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0357/2007 - Inclui novo tipo de planta de casa econômica a ser fornecida pelo município nos termos da lei n º 109, de 08 de agosto de 1995.
Lei Ordinária 0357/2007 de 01/01/1970
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0356/2007 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB no Município de Motuca e da outras providencias.”
Lei Ordinária 0356/2007 de 03/02/2007
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0355/2007 - “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes Políticos Eletivos do Município de Motuca e dá outras providências”.
Lei Ordinária 0355/2007 de 01/01/1970
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0354/2007 - “Altera a redação do artigo 2º da Lei nº. 300/2004 que fixa os subsídios dos agentes políticos eletivos para o período de 2005 a 2008 e dá outras providências”.
Lei Ordinária 0354/2007 de 01/01/1970
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