Terça-feira, 31 de Março de 2020
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0346/2006 - Dispõe sobre a alteração de programas e ações previstos na Lei n º 340, de 22 de junho de 2006 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007.
Lei Ordinária 0346/2006
0345/2006 - Dispõe sobre alterações de programas referidos na Lei n º 321, de 21 de novembro de 2005 , que dispõe sobre o PPA.
Lei Ordinária 0345/2006
0344/2006 - Dispõe sobre a alteração de programas e ações previstos na Lei n º 314, de 27 de junho de 2005-LDO.
Lei Ordinária 0344/2006
0343/2006 - Altera dispositivos da lei n º 340, de 22 de junho de 2006 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007.
Lei Ordinária 0343/2006
0342/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a realização de acordos e transações para por fim aos processos administrativos e judiciais nos casos que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0342/2006
0341/2006 - Altera dispositivos da Lei n º 321, de 21 de novembro de 2005 que aprovou o Plano Plurianual do município de Motuca para o quadriênio 2006/2009.
Lei Ordinária 0341/2006
0340/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0340/2006
0339/2006 - Institui o “REFIS” - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0339/2006
0338/2006 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte de munícipes que necessitem de atendimento médico-hospitalar fora de seu território não disponibilizado no sistema de saúde local e dá outras providencias.
Lei Ordinária 0338/2006
0337/2006 - Autoriza o município a receber bem móvel para uso temporário no serviço público.
Lei Ordinária 0337/2006
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