Quarta-feira, 09 de Julho de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0405/2008 - Autoriza o Poder Executivo a promover a municipalização de ações envolvendo medidas sócio-educativas em meio aberto na forma que especifica e dá outras providencias.
Lei Ordinária 0405/2008
0404/2008 - Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares e dá outras providências
Lei Ordinária 0404/2008
0403/2008 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos eletivos do município de Motuca e dá outras providências
Lei Ordinária 0403/2008
0402/2008 - Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências
Lei Ordinária 0402/2008
0401/2008 - Insere a alínea “f” no artigo 1º da Lei nº. 394 de 08 de fevereiro de 2008 e da outras providências
Lei Ordinária 0401/2008
0400/2008 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Motuca e dá outras providências
Lei Ordinária 0400/2008
0399/2008 - Inclui anexo que especifica à Lei nº. 388/2007, que aprovou o Orçamento Geral do Município de Motuca para o exercício de 2.008
Lei Ordinária 0399/2008
0398/2008 - Inclui novo programa governamental e modifica o demonstrativo VII do anexo de metas fiscais da Lei nº 386/2007 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Motuca para o exercício de 2008 e dá outras providencias
Lei Ordinária 0398/2008
0397/2008 - Inclui novo programa no Plano Plurianual do Município – PPA 2006/2009, aprovado pela Lei nº. 321/2005 e da outras providências
Lei Ordinária 0397/2008
0396/2008 - Regulamenta o art. 47 da Lei Complementar Federal nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 no âmbito do município de Motuca e dá outras providências
Lei Ordinária 0396/2008
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