Domingo, 29 de Março de 2020
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0676/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0676/2015
0675/2015 - Dispõe sobre a Consolidação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca no que concerne aos empregos de provimento permanente de médicos e psicopedagogo e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0675/2015
0674/2015 - Dispõe sobre alterações no anexo I, V e VI do PPA do Município de Motuca para os exercícios de 2014 a 2017.
Lei Ordinária 0674/2015
0673/2015 - Referenda compromisso em anexo, bem como autoriza a Prefeitura Municipal a promover pagamento de despesa do Consócio Intermunicipal Central diretamente a empresa que indica e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0673/2015
0672/2015 - Abre Credito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0672/2015
0671/2015 - Altera metas do programa no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº 589 de 09/10/13
Lei Ordinária 0671/2015
0670/2015 - Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal, a título de revisão geral e dá outras providências.
Lei Ordinária 0670/2015
0669/2015 - Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral e dá outras providências
Lei Ordinária 0669/2015
0668/2015 - Abre Credito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0668/2015
0667/2015 - Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Motuca, Estado de São Paulo.
Lei Ordinária 0667/2015
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