Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0694/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0694/2016 de 03/08/2016
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0693/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0693/2016 de 03/08/2016
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0692/2016 - INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM - NOVEMBRO AZUL.
Lei Ordinária 0692/2016 de 01/01/1970
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0691/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0691/2016 de 02/02/2016
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0690/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0690/2016 de 02/02/2016
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0689/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0689/2016 de 02/02/2016
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0688/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0688/2016 de 01/01/1970
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0687/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos conselheiros tutelares no valor que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0687/2016 de 01/01/1970
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0686/2016 - Fica o valor das obrigações de pequeno valor nos termos do §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e dá outras providencias.
Lei Ordinária 0686/2016 de 01/01/1970
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0685/2016 - Dispõe os casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público estabelecida pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências pertinentes.
Lei Ordinária 0685/2016 de 01/01/1970
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