Domingo, 28 de Fevereiro de 2021
LEGISLAÇÃO

0842/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito a adicional especial e dá outras providências
Lei Ordinária 0842/2020 de 01/12/2020
0841/2020 -

Institui o Estatuto do Pedestre no Município, e da outras providências

Lei Ordinária 0841/2020 de 08/01/2021
0840/2020 - Ficam as empresas terceirizadas que prestam serviços aos órgãos públicos do município, informar ao Poder Público o nome dos sócios e empregados..

Lei Ordinária 0840/2020 de 08/01/2021
0831/2020 -

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária 0831/2020 de 18/06/2020
0830/2020 -

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. 

 

Lei Ordinária 0830/2020 de 18/06/2020
0829/2020 - Autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer merenda escolar para estudantes da rede municipal de ensino que tiverem suas aulas suspensas devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) na forma que especifica e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária 0829/2020 de 01/06/2020
0828/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0828/2020 de 01/06/2020
0827/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adotar medidas de enfrentamento a pandemia do COVID-19 no que se refere a contratação de profissionais de saúde para atender necessidade temporária de excepcional interesse
Lei Ordinária 0827/2020 de 01/06/2020
0826/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0826/2020 de 01/06/2020
0825/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0825/2020 de 01/06/2020
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