Quarta-feira, 09 de Julho de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0735/2017 - Autoriza o Poder Executivo a devolver recursos que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0735/2017
0734/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0734/2017
0733/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA INSERÇÃO AO TRABALHO - RMIT -NO MUNICÍPIO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0733/2017
0732/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0732/2017
0731/2017 - Atualiza o calendário de eventos oficiais de Motuca, autoriza a realização dos mesmos pela municipalidade ou por terceiros na forma da lei e dá outras providências.
Lei Ordinária 0731/2017
0730/2017 - Altera metas do programa no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº 597 de 06/11/2013.
Lei Ordinária 0730/2017
0729/2017 - Suprime o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal n.155 de 13/10/97, bem como altera redação do inciso III do mesmo artigo da referida lei municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 0729/2017
0728/2017 - Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Motuca e dá outras providências
Lei Ordinária 0728/2017
0727/2017 - Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim e da outras providências
Lei Ordinária 0727/2017
0726/2017 - Altera na forma que especifica dispositivos da Lei Municipal n. 722 de 21/02/2017 que autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidades no exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Ordinária 0726/2017
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