Domingo, 06 de Julho de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0525/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0525/2011
0524/2011 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0524/2011
0523/2011 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento
Lei Ordinária 0523/2011
0522/2011 - Dispõe sobre alterações no anexo II e III do Plano Plurianual do Município de Motuca para os exercícios de 2010 a 2013.
Lei Ordinária 0522/2011
0521/2011 - Que autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007
Lei Ordinária 0521/2011
0520/2011 - Autoriza o Executivo Municipal a inserir o inciso ?IV? no artigo 1º da Lei nº 501, de 11 de Fevereiro de 2011 e dá outras providências
Lei Ordinária 0520/2011
0519/2011 - Denomina os Prédios Públicos do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0519/2011
0518/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Lei Ordinária 0518/2011
0517/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Lei Ordinária 0517/2011
0516/2011 - Dispõe sobre a colocação, em local visível, em Todas as repartições públicas no Município de Motuca/SP, de cartazes contendo mensagens sobre a prevenção e denúncia do crime de pedofilia,e dá outras providências.
Lei Ordinária 0516/2011
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