Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0774/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2019 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências.
Lei Ordinária 0774/2018 de 20/12/2018
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0773/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0773/2018 de 20/12/2018
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0772/2018 - Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Motuca, a título de revisão geral e dá outras providências.
Lei Ordinária 0772/2018 de 04/12/2018
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0771/2018 - Considera legalmente autorizados, na forma que especifica os créditos suplementares abertos mediante decreto n. 1289 de 01/11/2018 na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0771/2018 de 04/12/2018
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0770/2018 - Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral e dá outras providências.
Lei Ordinária 0770/2018 de 04/12/2018
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0769/2018 - Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Motuca, ampliando-se vagas no quadro de pessoal na forma e quantitativos que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0769/2018 de 04/12/2018
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0768/2018 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019.
Lei Ordinária 0768/2018 de 30/11/2018
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0767/2018 - Dispõe sobre alterações no anexo I, V e VI do PPA do Município de Motuca para os exercícios de 2018 a 2021.?
Lei Ordinária 0767/2018 de 12/11/2018
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0766/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0766/2018 de 12/11/2018
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0765/2018 - Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei Municipal n. 174 de 06/06/2018 e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0765/2018 de 02/10/2018
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