Prefeitura Municipal de Motuca

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Complementar

Lei Orgânica

0865/2021 -

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Lei Ordinária 0865/2021

0864/2021 -

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Motuca para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Lei Ordinária 0864/2021

0863/2021 -

Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de recreação e de ensino infantil e fundamental, da rede escolar pública e privada, do Município de Motuca, e cria o selo "Lei Lucas", conforme especifica.

Lei Ordinária 0863/2021

0862/2021 -

Autoriza o Poder Executivo a devolver recursos ao Ministério da Saúde, na forma e valores que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária 0862/2021

0861/2021 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária 0861/2021

0860/2021 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária 0860/2021

0859/2021 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária 0859/2021

0858/2021 -

Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis que especifica.

Lei Ordinária 0858/2021

0857/2021 -

Da denominação de “Daniel Jorge Leite” ao Campo de Futebol da Área Comunitário do Assentamento IV

Lei Ordinária 0857/2021

0856/2021 -

Altera metas do programa no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº 738 de 08/11/2017.

Lei Ordinária 0856/2021