Domingo, 13 de Julho de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0795/2019 - Dá a denominação de ?JORGE TEIXEIRA DE MENDONÇA?, a Rua 2, localizada no Bairro Marina II.
Lei Ordinária 0795/2019
0794/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0794/2019
0793/2019 - Confere denominação ao Hospital Veterinário ?Claudete de Mello Falvo - Dete? ao Hospital Veterinário situado na Rua Raphael Vanzan, 500, Distrito Industrial, Motuca (SP) na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0793/2019
0792/2019 - Institui no Município de Motuca o feriado municipal ?Dia da Consciência Negra?, a ser comemorado todo dia 20 de novembro e dá outras providências.
Lei Ordinária 0792/2019
0791/2019 - Insere inciso IV no artigo 1º da Lei Municipal n. 774 de 20/12/2018, alterada pela Lei Municipal n. 778 de 20/02/2019, com redação que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0791/2019
0790/2019 - Autoriza o Poder Executivo a devolver recursos ao FEAS na forma e valores que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0790/2019
0789/2019 - Confere denominação a Academia da Saúde ?AparecidaJanuário dos Santos Baesso ? Tinola? a Academia da Saúde Situada na Rua São Francisco nº 49, Jardim San Matheus, Motuca (SP) na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0789/2019
0788/2019 - ?Altera redação do parágrafo único do artigo 2º da Lei Muni-cipal n. 717 de 22.12.2016 com redação que especifica e dá outras providências correlatas.?
Lei Ordinária 0788/2019
0787/2019 - Insere o § 8º no artigo 3º da Lei Municipal n. 733 de 22.08.2017 com a seguinte que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0787/2019
0786/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0786/2019
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