Domingo, 29 de Março de 2020
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0686/2016 - Fica o valor das obrigações de pequeno valor nos termos do §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e dá outras providencias.
Lei Ordinária 0686/2016
0685/2016 - Dispõe os casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público estabelecida pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências pertinentes.
Lei Ordinária 0685/2016
0684/2016 - Concede complementação salarial mensal aos servidores municipais com referência salarial fixada em valor inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências pertinentes.
Lei Ordinária 0684/2016
0683/2015 - Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ? PGIRS do Município de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0683/2015
0682/2015 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0682/2015
0681/2015 - Altera artigo da Le i nº 648 , de 15 de janeiro de 2015 na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0681/2015
0680/2015 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0680/2015
0679/2015 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 80 da Lei Complementar Municipal n. 25 de 27/12/94 e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0679/2015
0678/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a promover acordos para pagamentos de precatórios judiciais nas condições que específica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0678/2015
0677/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Lei Ordinária 0677/2015
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