Quarta-feira, 09 de Julho de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0294/2004 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade municipal, inservíveis ao serviço público.
Lei Ordinária 0294/2004
0293/2004 - Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Cultura e dá outras providências.
Lei Ordinária 0293/2004
0292/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER.
Lei Ordinária 0292/2004
0291/2004 - Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Lei Ordinária 0291/2004
0290/2004 - Dispõe sobre a autorização para desconto e crédito de numerários em folha de pagamento e dá outras providências.
Lei Ordinária 0290/2004
0289/2003 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal.
Lei Ordinária 0289/2003
0288/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono pecuniário aos servidores municipais.
Lei Ordinária 0288/2003
0287/2003 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal.
Lei Ordinária 0287/2003
0286/2003 - Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para o Desenvolvimento de Programas Sociais no Município.
Lei Ordinária 0286/2003
0285/2003 - Dispõe sobre a denominação de próprio público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 0285/2003
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