Prefeitura Municipal de Motuca

Quarta-feira, 09 de Julho de 2025

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

0364/2007 - “Altera dispositivos das leis orçamentárias e financeiras do município visando promover a implantação e execução de projeto que especifica, autoriza a abertura de crédito especial para o seu custeio e dá outras providências”.

Lei Ordinária 0364/2007

0363/2007 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo, a ser implantado nas escolas públicas do Município de Motuca, e da outras providências.

Lei Ordinária 0363/2007

0362/2007 - Declara de utilidade pública entidade que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária 0362/2007

0361/2007 - Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidades que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária 0361/2007

0360/2007 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º da Lei n º 226, de 13 de junho de 2.001.

Lei Ordinária 0360/2007

0359/2007 - Declara de utilidade pública entidade que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária 0359/2007

0358/2007 - “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS /FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO VISANDO PROMOVER A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Ordinária 0358/2007

0357/2007 - Inclui novo tipo de planta de casa econômica a ser fornecida pelo município nos termos da lei n º 109, de 08 de agosto de 1995.

Lei Ordinária 0357/2007

0356/2007 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB no Município de Motuca e da outras providencias.”

Lei Ordinária 0356/2007

0355/2007 - “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes Políticos Eletivos do Município de Motuca e dá outras providências”.

Lei Ordinária 0355/2007

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