Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0158/2017 - Insere o inciso III no artigo 23 da Lei Complementar n. 127 de 25/04/2013, bem como suprime o inciso VI do artigo 22 da Lei Complementar n. 127 de 25/04/2013 e dá outras providências.
Lei Complementar 0158/2017
0157/2017 - Unifica Atribuições do Cargo de Provimento Permanente denominado Auxiliar de Administração e Fiscalização integrante da estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca na forma que especifica e das outras providências
Lei Complementar 0157/2017
0156/2017 - Revoga, em virtude da interposição da Ação Direta de Inconstitucionali-dade - Processo nº: 2236939-05.2016.8.26.0000, interposta pela Douta Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, dispositivo legal que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0156/2017
0155/2017 - Altera denominação de emprego público de natureza permanente, autoriza designação de servidor para função que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar 0155/2017
0154/2017 - Revoga, em virtude da interposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº: 2236939-05.2016.8.26.0000, interposta pela Douta Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, dispositivos legais que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0154/2017
0153/2017 - Concede complementação salarial mensal aos servidores municipais com referência salarial fixada em valor inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências pertinentes.
Lei Complementar 0153/2017
0152/2017 - Revoga, em virtude da interposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº: 2236939-05.2016.8.26.0000, interposta pela Douta Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, dispositivos legais que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0152/2017
0151/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Lei Complementar 0151/2017
0150/2016 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 140, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 0150/2016
0149/2016 - Estabelece exigências de garantia para aprovação de Loteamentos no Município de Motuca na forma que Especifica e dá outras disposições correlatas.
Lei Complementar 0149/2016
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
© 2019 Todos os direitos reservados - Prefeitura Municipal de Motuca