Terça-feira, 16 de Abril de 2024
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0168/2017 - Da nova redação ao Capítulo II e o artigo 3º da Lei Municipal n. 733 de 22/08/2017, e acrescenta o § 8º, que instituiu o Programa de Renda Mínima e Inserção ao Trabalho - RMIT no âmbito do Município de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0168/2017
0167/2017 - Implanta a jornada 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de descanso no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0167/2017
0166/2017 - Promove ajustes na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Motuca na forma que especifica mediante a redução experimental da jornada de trabalho e sob as condições que especifica e institui o banco de horas no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0166/2017
0166/2017 - Promove ajustes na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Motuca na forma que especifica mediante a redução experimental da jornada de trabalho e sob as condições que especifica e institui o banco de horas no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0166/2017
0165/2017 - Institui a falta abonada no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0165/2017
0164/2017 - Autoriza a concessão de gratificação ao motorista que atuar como socorrista na forma e condições que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0164/2017
0163/2017 - Dispõe sobre a criação de emprego de provimento permanente e ampliação de vagas que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0163/2017
0162/2017 - Altera o parágrafo único do artigo 79 e artigo 86 da Lei Municipal n. 716 de 23/12/2016 que dispõe sobre a criação de lei que regulamente o processo administrativo no âmbito do Município de Motuca e dá outras providências correlatas
Lei Complementar 0162/2017
0161/2017 - Altera o artigo 10 da Lei Municipal n. 728 16/05/2017 que ?Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Motuca e dá outras providências? no âmbito do Município de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0161/2017
0160/2017 - Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar nº 119 de 28/10/2011
Lei Complementar 0160/2017
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