Segunda-feira, 29 de Maio de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0086/2004 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 80 da Lei Complementar nº 025, de 27 de dezembro de 1.994.
Lei Complementar 0086/2004
0085/2004 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 0085/2004
0084/2004 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 0084/2004
0083/2003 - Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
Lei Complementar 0083/2003
0082/2003 - Dispõe sobre a criação de empregos no quadro de servidores do Município , para atender a demanda decorrente da Municipalização do Ensino de 5 ª a 8 ª séries do Ensino Fundamental e dá outras providências.
Lei Complementar 0082/2003
0081/2003 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0081/2003
0080/2002 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0080/2002
0079/2002 - Dispõe sobre a consolidação da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0079/2002
0078/2002 - Institui o Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0078/2002
0077/2001 - Dispõe sobre a criação de empregos no quadro de servidores .
Lei Complementar 0077/2001
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