Domingo, 26 de Março de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0092/2005 - Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 025, de 27 de dezembro de 1994 que instituiu o Código Tributário do Município de Motuca.
Lei Complementar 0092/2005
0091/2005 - Institui o Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0091/2005
0090/2005 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0090/2005
0089/2004 - Dispõe sobre a instituição do primeiro Distrito Industrial de Motuca e dá outras providencias.
Lei Complementar 0089/2004
0088/2004 - Delimita novo perímetro urbano do município.
Lei Complementar 0088/2004
0087/2004 - Dispõe sobre a concessão de licença, sem vencimentos, aos servidores do Município.
Lei Complementar 0087/2004
0086/2004 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 80 da Lei Complementar nº 025, de 27 de dezembro de 1.994.
Lei Complementar 0086/2004
0085/2004 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 0085/2004
0084/2004 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 0084/2004
0083/2003 - Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
Lei Complementar 0083/2003
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