Terça-feira, 26 de Setembro de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0098/2007 - “Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral e dá outras providências”.
Lei Complementar 0098/2007
0097/2006 - Institui o pagamento da gratificação por assiduidade aos servidores do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0097/2006
0096/2005 - Cria emprego no quadro de servidores da Câmara Municipal de Motuca.
Lei Complementar 0096/2005
0095/2005 - Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Motuca.
Lei Complementar 0095/2005
0094/2005 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0094/2005
0093/2005 - Altera a letra “c” do artigo 48 da Lei Complementar nº 11, de 16 de maio de 1.994.
Lei Complementar 0093/2005
0092/2005 - Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 025, de 27 de dezembro de 1994 que instituiu o Código Tributário do Município de Motuca.
Lei Complementar 0092/2005
0091/2005 - Institui o Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0091/2005
0090/2005 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0090/2005
0089/2004 - Dispõe sobre a instituição do primeiro Distrito Industrial de Motuca e dá outras providencias.
Lei Complementar 0089/2004
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