Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0135/2014 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Controle de Vetores em consonância com o piso salarial fixado na Lei Federal m. 12.994 de 17/06/2014 e dá outras providências correlatas
Lei Complementar 0135/2014
0134/2014 - Dispõe sobre cessão de servidores municipais a outros órgãos na forma que especifica e dá outras providências correlatas
Lei Complementar 0134/2014
0133/2014 - Dispõe sobre criação de provimento permanente de ampliação de vagas que especifica quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0133/2014
0132/2014 - Altera o valor unitario do beneficio previsto na Lei Complementar nº 118/2011
Lei Complementar 0132/2014
0131/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo e aumentar vagas na Lei Complementar nº 108, de 26 de Junho de 2009 e dá outras providências
Lei Complementar 0131/2014
0130/2013 - Altera o valor unitario do beneficio previsto na Lei Complementar nº 128/2013
Lei Complementar 0130/2013
0129/2013 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca - SP a receber Debitos Inscritos em Divida Ativa, de Forma Especial, com Anistia de Juros e Multa, e dá outras providências
Lei Complementar 0129/2013
0128/2013 - Altera o valor unitario do beneficio previsto na Lei Complementar nº 119/2011
Lei Complementar 0128/2013
0127/2013 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências
Lei Complementar 0127/2013
0126/2013 - Altera o valor unitario do beneficio previsto na Lei Complementar nº 118/2011
Lei Complementar 0126/2013
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