Domingo, 26 de Março de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0113/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Débitos Inscritos em Divida Ativa, de Forma Especial, com Anistia de Juros e Multa, e dá outras providências.
Lei Complementar 0113/2010
0111/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos e aumentar vagas na Lei Complementar nº 108 de 26 de Junho de 2009 e dá outras providências.
Lei Complementar 0111/2010
0110/2010 - Delimita o novo Perimetro Urbano do Municipio e dá outras providências.
Lei Complementar 0110/2010
0109/2009 - Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Câmara Minicipal de Motuca e dá outras providências
Lei Complementar 0109/2009
0108/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0108/2009
0107/2009 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a Regulamentar Uso do Distrito Industrial por Meio de Indenização de Benfeitorias.
Lei Complementar 0107/2009
0106/2009 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca-SP a receber Dêbitos Inscritos em Divida Ativa, de Forma Especial, com a Anistia de Juros e Multa, e dá outras providências.
Lei Complementar 0106/2009
0105/2009 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0105/2009
0104/2008 - Intitui o Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0104/2008
0103/2008 - Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte gratuito para qualificação e requalificação de mão-de-obra na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar 0103/2008
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