Prefeitura Municipal de Motuca

LEGISLAÇÃO

0202/2021 -

Altera a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Motuca a que alude a Lei Complementar no 127 de 25/04/2013 e alterações ulteriores na forma que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0202/2021

0201/2020 - Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar nº 119 de 28/10/2011 que, dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos do da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0201/2020

0200/2020 - Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo à título de revisão geral anual (art. 37, X, da CF) e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0200/2020

0199/2020 - Regula a falta abonada no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0199/2020

0198/2020 - Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar n. 118 de 21/10/2011 que dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0198/2020

0197/2020 - Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais à título de revisão geral anual (art. 37, X, da CF), e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0197/2020

0196/2020 -

Altera redação do artigo 5º da Lei Complementar n. 195 de 04.12.2019 e dá outras providências.

Lei Complementar 0196/2020

0195/2019 - Concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis comprovadamente cedidos ou locados aos templos religiosos no Município de Motuca/SP, para o exercício de suas finalidades essenciais, especificamente relacionadas à celebração de cultos religiosos e de apoio a população em geral na forma que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0195/2019

0195/2019 -

Concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis comprovadamente cedidos ou locados aos templos religiosos no Município de Motuca/SP, para o exercício de suas finalidades essenciais, especificamente relacionadas à celebração de cultos religiosos e de apoio a população em geral na forma que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0195/2019

0194/2019 - Dispõe sobre a instituição do Segundo Distrito Industrial de Motuca-SP e dá outras providencias.

Lei Complementar 0194/2019