Segunda-feira, 29 de Maio de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0186/2019 - Fixa data base para aplicação de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 0186/2019
0185/2019 - Concede reposição salarial aos servido¬res públicos municipais do Poder legislativo à título de revi¬são geral anual (art. 37, X, da CF), assim como aumento real da remuneração dos mesmos (art. 169, § 1º da CF) nos percentuais que indica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0185/2019
0184/2019 - Amplia o valor das referências salariais de números 01, 02 e 03 para valor que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0184/2019
0183/2018 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Vetores em consonância com o piso salarial fixado na Lei Federal n. 13.708 de 14/08/2018 dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0183/2018
0182/2018 - Estabelece gratificação por plantão medico realizado (GPMR) na forma e condições que especifica e dá outras providências
Lei Complementar 0182/2018
0181/2018 - Amplia o valor das referências salariais de números 01, 02 e 03 para valor que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0181/2018
0180/2018 - Regula a falta abonada no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0180/2018
0179/2018 - Dá nova redação ao Parágrafo 1º, do Inciso III, do artigo 11º, da Lei nº 720 de Janeiro de 2017, na forma que especifica.
Lei Complementar 0179/2018
0177/2018 - Altera redação do inciso III do artigo 1º da Lei Complementar n. 166 de 03/08/2017 e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0177/2018
0176/2018 - Dispõe sobre a criação de empregos de provimento em comissão na forma que especifica, altera denominação de emprego que especifica, extingue função gratificada, disciplina hipóteses de substituição de servidores e designação de atividade complementar e da outras providencias pertinentes.
Lei Complementar 0176/2018
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