Domingo, 26 de Março de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0142/2015 - Institui o Programa de Beneficios Fiscais de Motuca e dá outras providências
Lei Complementar 0142/2015
0141/2015 - Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Empresarial de Motuca - PDEM e dá outras providências
Lei Complementar 0141/2015
0140/2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 720 de 24 de Janeiro de 2.017, a qual regulamenta o processo de atribuição de aulas na rede municipal de ensino.
Lei Complementar 0140/2017
0140/2015 - Dispõe sobre a reorganização e consolidação da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0140/2015
0139/2015 - Dispõe sobre criação de empregos e ampliação de vagas que especifica na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca com vista a execução da direta do Programa Estrategia de Saude da Familia (ESF)
Lei Complementar 0139/2015
0138/2015 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 108/09 na forma que especifica e dá outras providências correlatas
Lei Complementar 0138/2015
0137/2014 - Suprime o inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 115, de 25 de fevereiro de 2011
Lei Complementar 0137/2014
0136/2014 - Altera o valor unitario do beneficio previsto na Lei Complementar nº 130/2013
Lei Complementar 0136/2014
0135/2014 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Controle de Vetores em consonância com o piso salarial fixado na Lei Federal m. 12.994 de 17/06/2014 e dá outras providências correlatas
Lei Complementar 0135/2014
0134/2014 - Dispõe sobre cessão de servidores municipais a outros órgãos na forma que especifica e dá outras providências correlatas
Lei Complementar 0134/2014
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