Quarta-feira, 07 de Junho de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0195/2019 -

Concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis comprovadamente cedidos ou locados aos templos religiosos no Município de Motuca/SP, para o exercício de suas finalidades essenciais, especificamente relacionadas à celebração de cultos religiosos e de apoio a população em geral na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0195/2019
0194/2019 - Dispõe sobre a instituição do Segundo Distrito Industrial de Motuca-SP e dá outras providencias.
Lei Complementar 0194/2019
0194/2019 -

Dispõe sobre a instituição do Segundo Distrito Industrial de Motuca-SP e dá outras providencias.
Lei Complementar 0194/2019
0193/2019 - Institui no âmbito deste Município o Programa Habitacional ?MINHA CASA EM MOTUCA? que visa o desenvolvimento municipal, por meio de estímulo a ampliação do número de moradias, a diminuição do déficit habitacional, a promoção do acesso à moradia digna, a melhoria das condições de habitabilidade, bem como a preservação ambiental e a qualificação dos espaços urbanos que consiste na concessão de direito real de uso com promessa de doação de lotes destinados a construção de residências de interesse social na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0193/2019
0192/2019 - Reorganiza e disciplina o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Motuca ? SP e dá outras providências.
Lei Complementar 0192/2019
0191/2019 - Autoriza o Município a adotar as medidas necessárias com vista a implantação de um polo de apoio presencial a atividades de ensino, pesquisa e extensa?o da Univesp no Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0191/2019
0190/2019 - Autoriza o Município a conceder aos servidores municipais abono especial de desempenho na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar 0190/2019
0189/2019 - Dispõe sobre a designação de servidor ocupante de emprego de natureza permanente para atuar em área que in-dica e na forma que especifica e dá outras providencias correlata.
Lei Complementar 0189/2019
0188/2019 - Concede reposição salarial aos servido¬res públicos municipais à título de revi¬são geral anual (art. 37, X, da CF), assim como aumento real da remuneração dos mesmos (art. 169, § 1º da CF) nos percentuais que indica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0188/2019
0187/2019 - Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar n. 118 de 21/10/2011 que dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipal e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0187/2019
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