Prefeitura Municipal de Motuca

Segunda-feira, 21 de Outubro de 2024

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

0063/1998 - Revoga dispositivos do Código Tributário do Município, instituído pela Lei Complementar nº 25 de 27 de Dezembro de 1.997

Lei Complementar 0063/1998

0062/1997 - Dispõe sobre a redenominação e estabelece critérios para o exercício do emprego de professor.

Lei Complementar 0062/1997

0061/1997 - Dispõe sobre a criação de empregos nos quadros de servidores municipais.

Lei Complementar 0061/1997

0060/1997 - Dispõe sobre a criação de emprego.

Lei Complementar 0060/1997

0059/1997 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade municipal e dá outras providências.

Lei Complementar 0059/1997

0058/1997 - Revoga a Lei Complementar n º 054 de 20 de agosto de 1.997.

Lei Complementar 0058/1997

0057/1997 - Delimita novo perímetro urbano do município e dá outras providências.

Lei Complementar 0057/1997

0056/1997 - Dispõe sobre a criação de escola Municipal de Educação Infantil e Primeiro Grau e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0056/1997

0055/1997 - Institui o Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Serviços da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0055/1997

0054/1997 - Dispõe sobre desafetação e permuta de imóvel de propriedade Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar 0054/1997

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