Prefeitura Municipal de Motuca

LEGISLAÇÃO

0234/2023 -

Concede parcela adicional de auxilio alimentação a que se refere a Lei Municipal n°: 583 de 10/03/2013 e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0234/2023

0233/2023 -

Concede parcela adicional de auxilio alimentação a que se refere a Lei Municipal n°: 583 de 10/03/2013 e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0233/2023

0232/2023 -

Concede parcela adicional de auxilio alimentação a que se refere a Lei Complementar Municipal n°: 118 de 21/10/2011 e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0232/2023

0231/2023 -

Altera vencimento e carga horária de trabalho na estrutura administrativa organizacional do Poder Legislativo Municipal de Motuca a que alude a Lei Complementar no 172/2017.

Lei Complementar 0231/2023

0230/2023 -

Concede Abono Natalino aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Motuca e adota outras providências.

Lei Complementar 0230/2023

0227/2023 -

Dispõe sobre a ampliação do numero de vagas de emprego permanente que especifica no qua-dro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mo-tuca – SP, e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0227/2023

0226/2023 -

Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº: 120/2022, e dá outras providências.

Lei Complementar 0226/2023

0225/2023 -

Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo à título de revisão geral anual (art. 37, X, da CF), assim como aumento real da remuneração dos mesmos (art. 169, § 1º da CF) nos percentuais que indica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0225/2023

0224/2023 -

de revisão geral anual (art. 37, X, da CF), assim como aumento real da remuneração dos mesmos (art. 169, § 1º da CF) nos percentuais que indica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0224/2023

0223/2023 -

Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar n. 118 de 21/10/2011 que dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0223/2023