Prefeitura Municipal de Motuca

LEGISLAÇÃO

0215/2022 -

Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo à título de revisão geral anual (art. 37, X, da CF) e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0215/2022

0214/2022 -

Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar nº 119 de 28/10/2011 que, dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0214/2022

0213/2022 -

REDUZ A CARGA HORÁRIA DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DO MUNICÍPIO DE MOTUCA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar 0213/2022

0212/2022 -

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar 0212/2022

0211/2022 -

Institui a gratificação decorrente do exercício da função designada de Ouvidor Legislativo da Câmara Municipal de Motuca

Lei Complementar 0211/2022

0210/2022 -

Concede Abono Natalino aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Motuca e adota outras providências.

Lei Complementar 0210/2022

0209/2022 -

REDUZ A CARGA HORÁRIA DO DENTISTA DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA – SP, COM REDUÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL NA MESMA PROPORÇÃO, AMPLIA A QUANTIDADE DE VAGAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar 0209/2022

0208/2022 -

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de empregos permanentes que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas:

Lei Complementar 0208/2022

0207/2022 -

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOTUCA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Lei Complementar 0207/2022

0206/2021 -

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 733, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSER-ÇÃO AO TRABALHO RMIT

Lei Complementar 0206/2021