Domingo, 05 de Fevereiro de 2023
LEGISLAÇÃO

0211/2022 -

Institui a gratificação decorrente do exercício da função designada de Ouvidor Legislativo da Câmara Municipal de Motuca

Lei Complementar 0211/2022
0210/2022 -

Concede Abono Natalino aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Motuca e adota outras providências.

Lei Complementar 0210/2022
0209/2022 -

REDUZ A CARGA HORÁRIA DO DENTISTA DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA – SP, COM REDUÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL NA MESMA PROPORÇÃO, AMPLIA A QUANTIDADE DE VAGAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar 0209/2022
0208/2022 -

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de empregos permanentes que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas:

Lei Complementar 0208/2022
0207/2022 -

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOTUCA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Lei Complementar 0207/2022
0206/2021 -

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 733, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSER-ÇÃO AO TRABALHO RMIT

Lei Complementar 0206/2021
0205/2021 -

Acrescenta parágrafo único no artigo 6º da Lei Complementar n. 141 de 09/09/2015 que Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Empresarial de Motuca - PDEM e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0205/2021
0203/2021 - Amplia o valor das referências salariais de números01, 02 e 03 para valor que especifica e edá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0203/2021
0202/2021 -

Altera a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Motuca a que alude a Lei Complementar no 127 de 25/04/2013 e alterações ulteriores na forma que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0202/2021
0201/2020 - Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar nº 119 de 28/10/2011 que, dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos do da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0201/2020
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