Quarta-feira, 07 de Junho de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0076/2001 - Dispõe sobre a criação de emprego no quadro de servidores .
Lei Complementar 0076/2001
0075/2001 - Institui o Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0075/2001
0074/2000 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0074/2000
0073/2000 - Altera a redação do artigo 1 º da Lei Complementar n º 056, de 09 de setembro de 1.997.
Lei Complementar 0073/2000
0072/2000 - Dispõe sobre a criação de empregos no quadro de servidores .
Lei Complementar 0072/2000
0071/1999 - Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU.
Lei Complementar 0071/1999
0070/1999 - Altera dispositivos da Lei n º 007, de 29 de janeiro de 1.993.
Lei Complementar 0070/1999
0069/1999 - Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0069/1999
0068/1999 - Reorganiza os quadros de empregos dos diversos Departamentos que compõem a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0068/1999
0067/1999 - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo á Geração de Empregos e Desenvolvimento Industrial autoriza a cessão de uso de terrenos públicos destinados à industrialização, e dá outras providências.
Lei Complementar 0067/1999
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