Prefeitura Municipal de Motuca

Segunda-feira, 21 de Outubro de 2024

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

0093/2005 - Altera a letra “c” do artigo 48 da Lei Complementar nº 11, de 16 de maio de 1.994.

Lei Complementar 0093/2005

0092/2005 - Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 025, de 27 de dezembro de 1994 que instituiu o Código Tributário do Município de Motuca.

Lei Complementar 0092/2005

0091/2005 - Institui o Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0091/2005

0090/2005 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0090/2005

0089/2004 - Dispõe sobre a instituição do primeiro Distrito Industrial de Motuca e dá outras providencias.

Lei Complementar 0089/2004

0088/2004 - Delimita novo perímetro urbano do município.

Lei Complementar 0088/2004

0087/2004 - Dispõe sobre a concessão de licença, sem vencimentos, aos servidores do Município.

Lei Complementar 0087/2004

0086/2004 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 80 da Lei Complementar nº 025, de 27 de dezembro de 1.994.

Lei Complementar 0086/2004

0085/2004 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar 0085/2004

0084/2004 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Lei Complementar 0084/2004

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