Quinta-feira, 25 de Abril de 2024
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0029/1995 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0029/1995
0028/1995 - Dispõe sobre a criação de emprego no Quadro Permanente de Servidores.
Lei Complementar 0028/1995
0027/1995 - Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0027/1995
0026/1995 - Reajusta os vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0026/1995
0025/1994 - Institui o Código Tributário do Município de Motuca.
Lei Complementar 0025/1994
0024/1994 - Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0024/1994
0023/1994 - Altera dispositivos da Lei Complementar n º 009 de 19 de abril de 1.994 e dá outras providências.
Lei Complementar 0023/1994
0022/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Motuca dá outras providências.
Lei Complementar 0022/1994
0021/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 0021/1994
0020/1994 - Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0020/1994
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