Prefeitura Municipal de Motuca

Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

0034/1995 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel através de doação com encargos e dá outras providências.

Lei Complementar 0034/1995

0033/1995 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Lei Complementar 0033/1995

0032/1995 - Cria emprego no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Motuca.

Lei Complementar 0032/1995

0031/1995 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0031/1995

0030/1995 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Lei Complementar 0030/1995

0029/1995 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal do Município de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0029/1995

0028/1995 - Dispõe sobre a criação de emprego no Quadro Permanente de Servidores.

Lei Complementar 0028/1995

0027/1995 - Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0027/1995

0026/1995 - Reajusta os vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0026/1995

0025/1994 - Institui o Código Tributário do Município de Motuca.

Lei Complementar 0025/1994

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