Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0108/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0108/2009
0107/2009 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a Regulamentar Uso do Distrito Industrial por Meio de Indenização de Benfeitorias.
Lei Complementar 0107/2009
0106/2009 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca-SP a receber Dêbitos Inscritos em Divida Ativa, de Forma Especial, com a Anistia de Juros e Multa, e dá outras providências.
Lei Complementar 0106/2009
0105/2009 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0105/2009
0104/2008 - Intitui o Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Complementar 0104/2008
0103/2008 - Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte gratuito para qualificação e requalificação de mão-de-obra na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar 0103/2008
0102/2008 - Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Motuca, a título de revisão geral e dá outras providências
Lei Complementar 0102/2008
0101/2008 - Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral e dá outras providências
Lei Complementar 0101/2008
0100/2008 - Institui os programas de avaliação de desempenho durante o período de estágio probatório e de avaliação de desempenho permanente dos ervidores municipais e dá outras providências
Lei Complementar 0100/2008
0099/2007 - “Altera a denominação de emprego constante da Lei Complementar nº. 94/2005 que indica nas condições que especifica e da outras providencias.”
Lei Complementar 0099/2007
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