Prefeitura Municipal de Motuca

Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Dispõe sobre a instituição do Segundo Distrito Industrial de Motuca-SP e dá outras providencias.

Lei Complementar 0194/2019

0193/2019 - Institui no âmbito deste Município o Programa Habitacional ?MINHA CASA EM MOTUCA? que visa o desenvolvimento municipal, por meio de estímulo a ampliação do número de moradias, a diminuição do déficit habitacional, a promoção do acesso à moradia digna, a melhoria das condições de habitabilidade, bem como a preservação ambiental e a qualificação dos espaços urbanos que consiste na concessão de direito real de uso com promessa de doação de lotes destinados a construção de residências de interesse social na forma que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0193/2019

0192/2019 - Reorganiza e disciplina o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Motuca ? SP e dá outras providências.

Lei Complementar 0192/2019

0191/2019 - Autoriza o Município a adotar as medidas necessárias com vista a implantação de um polo de apoio presencial a atividades de ensino, pesquisa e extensa?o da Univesp no Município de Motuca e dá outras providências.

Lei Complementar 0191/2019

0190/2019 - Autoriza o Município a conceder aos servidores municipais abono especial de desempenho na forma que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar 0190/2019

0189/2019 - Dispõe sobre a designação de servidor ocupante de emprego de natureza permanente para atuar em área que in-dica e na forma que especifica e dá outras providencias correlata.

Lei Complementar 0189/2019

0188/2019 - Concede reposição salarial aos servido¬res públicos municipais à título de revi¬são geral anual (art. 37, X, da CF), assim como aumento real da remuneração dos mesmos (art. 169, § 1º da CF) nos percentuais que indica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0188/2019

0187/2019 - Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar n. 118 de 21/10/2011 que dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipal e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0187/2019

0186/2019 - Fixa data base para aplicação de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Lei Complementar 0186/2019

0185/2019 - Concede reposição salarial aos servido¬res públicos municipais do Poder legislativo à título de revi¬são geral anual (art. 37, X, da CF), assim como aumento real da remuneração dos mesmos (art. 169, § 1º da CF) nos percentuais que indica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar 0185/2019

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

© 2019 Todos os direitos reservados - Prefeitura Municipal de Motuca