Sabado, 25 de Março de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0171/2017 - Dispõe sobre a criação de emprego de provimento em comissão na forma que especifica, bem como outras providencias pertinentes e correlatas ao setor de pessoal da municipalidade.
Lei Complementar 0171/2017
0170/2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 720 de 24 de Janeiro de 2.017, a qual regulamenta o processo de atribuição de aulas na rede municipal de ensino.
Lei Complementar 0170/2017
0169/2017 - Dispõe sobre alterações na Lei Com-plementar n. 83 de 31/12/2003 de mo-do a adequar seus dispositivos em fa-ce das modificações introduzidas pela Lei Complementar Federal n. 157 de 29/12/2016 e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0169/2017
0168/2017 - Da nova redação ao Capítulo II e o artigo 3º da Lei Municipal n. 733 de 22/08/2017, e acrescenta o § 8º, que instituiu o Programa de Renda Mínima e Inserção ao Trabalho - RMIT no âmbito do Município de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0168/2017
0167/2017 - Implanta a jornada 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de descanso no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0167/2017
0166/2017 - Promove ajustes na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Motuca na forma que especifica mediante a redução experimental da jornada de trabalho e sob as condições que especifica e institui o banco de horas no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0166/2017
0166/2017 - Promove ajustes na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Motuca na forma que especifica mediante a redução experimental da jornada de trabalho e sob as condições que especifica e institui o banco de horas no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0166/2017
0165/2017 - Institui a falta abonada no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0165/2017
0164/2017 - Autoriza a concessão de gratificação ao motorista que atuar como socorrista na forma e condições que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0164/2017
0163/2017 - Dispõe sobre a criação de emprego de provimento permanente e ampliação de vagas que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0163/2017
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