Terça-feira, 16 de Abril de 2024
LEGISLAÇÃO

0090/1995 - Dispõe sobre autorização ao Executivo, paracelebrar convênio com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - Departamento de Programas de iniciação Profissional de menores e de adultos em ocupações de setor secundário e dá outras providências.
Lei Ordinária 0090/1995 de 03/08/1995



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