Sabado, 15 de Maio de 2021
NOTÍCIAS

 DECRETO Nº 1.424 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021

DETERMINA MEDIDAS DE COMBATE AO AVANÇO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS A SEREM SEGUIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA.

JOÃO RICARDO FASCINELI, Prefeito do Município de Motuca, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o regresso da região de Araraquara à fase vermelha do Plano São Paulo ao qual o município faz parte;

Considerando as notícias veiculadas nos meio de comunicação dando conta de que a segunda onda do novo coronavírus está em ascendência em nossa região;

Considerando que segundo a DRS-13 a qual o município está adstrito informou que a ocupação de leitos de UTI e enfermaria em nossa região já está próximo ao limite disponível;

Considerando que de acordo com os dados da Secretaria Municipal de Saúde o número de casos de pessoas contaminadas com o novo coronavírus em nosso município quase que dobrou, sendo que também aumentou o número de casos graves de pessoas que necessitaram de leito de UTI;

Considerando que de acordo com dados da Policia Militar são muitas as denúncias de pessoas desrespeitando as recomendações médicas e circulando pela cidade sem máscaras ou usando de modo incorreto;

Considerando que também existem denúncias de pessoas promovendo festas clandestinas em nosso município;

DECRETA:

Art. 1º A partir de terça-feira dia 16 de fevereiro de 2021 fica proibida a entrada de vendedores ambulantes ou mascates no Município de Motuca.

Art. 2º Fica proibido o funcionamento de todo comércio de Motuca aos domingos. Prefeitura Municipal de Motuca ESTADO DE SÃO PAULO

 

Parágrafo Único: O comércio essencial, qual seja, açougue, farmácias, padarias supermercados e varejões poderão funcionar até as 12h00min dos domingos por meio de delivery, ou seja, apenas para entrega às residências.

Art. 3º Ficam proibidas até 01 de março de 2021:

I                     I- A prática de atividades esportivas ou artísticas em locais públicos e privados no município;

II                   II- A realização de festas ou confraternizações;

III                III- A realização de cultos religiosos presenciais de qualquer crença;

 

IV- A realização de reuniões com mais de dez pessoas em locais públicos ou privados.

Art. 4º As bebidas alcoólicas somente poderão ser comercializadas no município de segundas-feiras a sextas-feiras das 06:00 às 20:00 horas.

Art. 5º Fica suspensa a voltas às aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino (Municipal e Estadual) no Município até o dia 01 de março de 2021.

Art. 6º As disposições desse decreto também se aplicam aos Assentamentos I, II, IV e V da Fazenda Monte Alegre;

Art. 7º Os estabelecimentos comerciais de serviços essenciais deverão atender com no máximo 40% (quarenta por cento) de sua capacidade de funcionamento, com fornecimento de álcool em gel para os clientes.

Art. 8º - O vencimento da primeira parcela do IPTU de 2.021 fica prorrogado para o dia 26 de fevereiro de 2.021.

Art. 9º As despesas decorrentes da execução de desse decreto correrão por conta das dotações do orçamento vigente no Município.

Art. 10º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Palácio dos Autonomistas, 15 de fevereiro de 2021.

JOÃO RICARDO FASCINELI

PREFEITO MUNICIPAL



Data: 15/02/2021
© 2019 Todos os direitos reservados - Prefeitura Municipal de Motuca