Sexta-feira, 26 de Abril de 2024
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0189/2019 - Dispõe sobre a designação de servidor ocupante de emprego de natureza permanente para atuar em área que in-dica e na forma que especifica e dá outras providencias correlata.
Lei Complementar 0189/2019
0188/2019 - Concede reposição salarial aos servido¬res públicos municipais à título de revi¬são geral anual (art. 37, X, da CF), assim como aumento real da remuneração dos mesmos (art. 169, § 1º da CF) nos percentuais que indica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0188/2019
0187/2019 - Aumenta o valor unitário do benefício previsto no artigo 4º da Lei Complementar n. 118 de 21/10/2011 que dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipal e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0187/2019
0186/2019 - Fixa data base para aplicação de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 0186/2019
0185/2019 - Concede reposição salarial aos servido¬res públicos municipais do Poder legislativo à título de revi¬são geral anual (art. 37, X, da CF), assim como aumento real da remuneração dos mesmos (art. 169, § 1º da CF) nos percentuais que indica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0185/2019
0184/2019 - Amplia o valor das referências salariais de números 01, 02 e 03 para valor que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0184/2019
0183/2018 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Vetores em consonância com o piso salarial fixado na Lei Federal n. 13.708 de 14/08/2018 dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0183/2018
0182/2018 - Estabelece gratificação por plantão medico realizado (GPMR) na forma e condições que especifica e dá outras providências
Lei Complementar 0182/2018
0181/2018 - Amplia o valor das referências salariais de números 01, 02 e 03 para valor que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0181/2018
0180/2018 - Regula a falta abonada no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 0180/2018
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