Sábado, 01 de Agosto de 2026
Portal da Transparência
Prefeitura Municipal de Motuca
Diário Oficial
Contatos
ORGANOGRAMA
Acesse
E-SIC
FAQ
Licitação
Contratos
Legislação
Plano Municipal
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
MOTUCA
A CIDADE
LEGISLAÇÃO
0294/2004 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade municipal, inservíveis ao serviço público.
Lei Ordinária 0294/2004 de 31/12/1969
Prefeitura Municipal de Motuca
© 2026 Todos os direitos reservados - Prefeitura Municipal de Motuca