Prefeitura Municipal de Motuca

Sabado, 17 de Janeiro de 2026

LEGISLAÇÃO

0256/2025 - Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar nº 141, de 09 de setembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Empresarial de Motuca – PDEM, e dá outras providências.

Lei Ordinária 0256/2025 de 04/11/2025

© 2019 Todos os direitos reservados - Prefeitura Municipal de Motuca