Prefeitura Municipal de Motuca
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0672/2015 - Abre Credito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0672/2015 PDF
0671/2015 - Altera metas do programa no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº 589 de 09/10/13
Lei Ordinária 0671/2015 PDF
0670/2015 - Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal, a título de revisão geral e dá outras providências.
Lei Ordinária 0670/2015 PDF
0669/2015 - Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral e dá outras providências
Lei Ordinária 0669/2015 PDF
0668/2015 - Abre Credito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0668/2015 PDF
0667/2015 - Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Motuca, Estado de São Paulo.
Lei Ordinária 0667/2015 PDF
0666/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0666/2015 PDF
0665/2015 - Lei que Altera o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal 648 de 15/01/2015 e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0665/2015 PDF
0664/2015 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0664/2015 PDF
0663/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a devolver recursos de convênio celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – M.A.P.A.
Lei Ordinária 0663/2015 PDF
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